SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
9060/2022
1. Processo nº: 9059/2022 1.1. Apenso(s) 1.2. Anexo(s) 9899/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 9899/2021.3. Responsável(eis): CAMILA FERNANDES DE ARAUJO - CPF: 90952073153 PAULO EMILIO SOARES MACIEL - CPF: 84575166120 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: CAMILA FERNANDES DE ARAUJO 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 7. Distribuição: 5ª RELATORIA 8. Relator: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Proc.Const.Autos: ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES (OAB/TO Nº 6792)
CAYO BANDEIRA COELHO (OAB/TO Nº 8850)
LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB/TO Nº 4792)
SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB/TO Nº 6536)11. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 4372/2023-SEPLE
| Sessão | 56ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 16/10/2023 |
| Presidente | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 718/2023 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. MULTA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com a Relatora os Conselheiros Alberto Sevilha, Severiano José Costandrade de Aguiar, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e José Wagner Praxedes.
Declarou suspeição o Conselheiro Manoel Pires dos Santos. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 25 do mês de outubro de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 26/10/2023 às 11:32:36, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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